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Enfrentamento à seca: Bolsa Estiagem - Informações

Qua, 15 de Janeiro de 2014 21:47

O benefício Bolsa Estiagem é um auxílio financeiro pago pelo Governo Federal a agricultores familiares que vivem em municípios que atendam às regras de recebimento do Fundo Garantia-Safra, que estejam em situação de emergência por estiagem ou seca reconhecida pelo Governo Federal e que não se enquadrem em situação de "não-seca" de acordo com relatório do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais.

Seguem informações acerca do pagamento do Bolsa Estiagem no Ceará.

1 Critérios para ser beneficiário

I- Residir em município da região do semiárido que atendam às regras de recebimento do Fundo Garantia-Safra, que estejam em situação de emergência por estiagem ou seca reconhecida pelo Governo Federal e que não se enquadrem em situação de "não-seca" de acordo com relatório do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais;

II - Ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP sem vínculo formal de emprego e não beneficiário de seguro desemprego, aposentadoria ou pensão;

III - Possuir renda familiar mensal média de até 2 (dois) salários mínimos, em conformidade com a Lei 10.954/2004;

IV - Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

V - Não ter aderido ao Garantia Safra.

2 Como receber o Auxílio?

Preenchendo todos os requisitos acima, o cidadão estará apto a receber o auxílio através do seu cartão de benefício do Governo Federal.

Para aqueles que não recebem nenhum auxílio, a Caixa Econômica Federal irá enviar para a residência do cadastrado o Cartão do Cidadão. Caso não receba, deve entrar em contato com a agência mais próxima. 

3 Valor do Auxílio

O valor do Auxílio é de R$ 80,00 (oitenta reais) mensais e será pago até o mês de dezembro de 2014. 

4 Lista de beneficiários no Ceará 

4.1 A seguir, a lista retificada dos beneficiários que receberam o Auxílio no mês de julho/2012. A data do recebimento é a mesma do calendário do Bolsa Família. Esses beneficiários residem nos 168 municípios cearenses que tiveram situação de emergência por estiagem reconhecida até o dia 04/06/2012. 

O Ministério do Desenvolvimento Agrário verificou que houve agricultores que aderiram ao Programa Garantia Safra e que constavam como beneficiários do Auxílio Bolsa Estiagem no mês de julho, tendo sido determinado à Caixa Econômica Federal o bloqueio desses benefícios e o desconto nas próximas parcelas do Programa Garantia Safra de quem recebeu o Bolsa Estiagem juntamente com o Garantia Safra.

Clique aqui para acessar a relação retificada dos beneficiários do mês de julho/2012

4.2 A seguir, a lista dos beneficiários no mês de agosto/2012, a partir do dia 18, incluindo o recebimento da primeira parcela do Auxílio aos moradores (que cumpriram os requisitos) dos municípios de Caucaia e Icapuí, que tiveram situação de emergência reconhecida entre 05/06/2012 e 04/07/2012.

Clique aqui para acessar a relação dos beneficiários do mês de agosto/2012

4.3 A seguir a lista de beneficiários do mês de setembro/2012, incluindo o recebimento da primeira parcela do Auxílio aos moradores (que cumpriram os requisitos) dos municípios de Cascavel e Chorozinho, que tiveram situação de emergência reconhecida entre 05/07/2012 e 04/08/2012. 

Clique aqui para acessar a relação dos beneficiários do mês de setembro/2012

4.4 A seguir a lista de beneficiários do mês de outubro/2012, incluindo o recebimento da primeira parcela do Auxílio aos moradores (que cumpriram os requisitos) dos municípios de Maracanaú e Pacoti, que tiveram situação de emergência reconhecida entre 05/08/2012 e 04/09/2012. 

Clique aqui para acessar a relação dos beneficiários do mês de outubro/2012

4.5 A seguir a lista de beneficiários do mês de novembro/2012. Não houve inclusão de novos municípios.

Clique aqui para acessar a relação dos beneficiários do mês de novembro/2012

4.6 A seguir a lista de beneficiários do mês de dezembro/2012. Não houve inclusão de novos municípios.

Clique aqui para acessar a relação dos beneficiários do mês de dezembro/2012

4.7 A seguir a lista de beneficiários do mês de janeiro/2013. Não houve inclusão de novos municípios.

Clique aqui para acessar a relação dos beneficiários do mês de janeiro/2013 

4.8 A seguir a lista de beneficiários do mês de fevereiro/2013. Não houve inclusão de novos municípios.

Clique aqui para acessar a relação dos beneficiários do mês de fevereiro/2013

4.9 A seguir a lista de beneficiários do mês de março/2013. Não houve inclusão de novos municípios.

Clique aqui para acessar a relação dos beneficiários do mês de março/2013

4.10 A seguir a lista de beneficiários do mês de abril/2013, incluindo o recebimento da primeira parcela do Auxílio aos moradores (que cumpriram os requisitos) dos municípios de Barbalha, Juazeiro do Norte e Uruburetama.

Clique aqui para acessar a relação dos beneficiários do mês de abril/2013 

Clique aqui para acessar a relação dos beneficiários do mês de abril/2013 - folha complementar 1

Clique aqui para acessar a relação dos beneficiários do mês de abril/2013 - folha complementar 2

4.11 A seguir link para acesso à lista de beneficiários do mês de maio/2013 em diante. Não houve inclusão de novos municípios.

Clique aqui para acessar a relação dos beneficiários do mês de maio/2013 em diante

5 Controle Social

No âmbito municipal, caberá ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS ou equivalente, em articulação com a entidade representativa dos agricultores familiares, e com o apoio da prefeitura municipal, a responsabilidade pelo controle social do Auxílio Emergencial Financeiro. Nos municípios onde não houver o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS ou equivalente, o Comitê Gestor Interministerial solicitará ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS, a indicação, com apoio do Comitê Integrado Estadual de Combate aos Efeitos da Estiagem, dos membros que irão compor o Conselho responsável para assumir as funções do CMDRS, relativos ao Auxílio Emergencial Financeiro.

6 Se o nome do beneficiário não estiver na lista?

Caso cumpra os 5 requisitos, possua algum cartão de benefício do Governo Federal, e o nome não constar na folha de pagamento junto à Caixa Econômica Federal, o cidadão deve verificar e atualizar seu cadastro no CadÚnico junto à Secretaria responsável pela Ação Social no município e/ou verificar a situação da sua Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP junto à Secretaria de Agricultura, Associação de Agricultores ou Ematerce no município. Se não houver problema nos cadastros, a administração municipal deverá organizar uma lista (com nome completo, CPF e NIS) das pessoas que estejam com esse problema e entrar em contato com o Governo Federal. O número disponibilizado pelo Ministério da Integração Nacional para sanar dúvidas relativas ao Auxílio é o 0800-610021.

Fonte: Ministérios da Integração Nacional, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Desenvolvimento Agrário. 

 

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