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Histórico e símbolo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará

Sex, 09 de Setembro de 2016 00:00

Histórico

Para reduzir os efeitos danosos das secas e inundações sobre a população cearense, o Governo do Estado instituiu, através do Decreto nº 9.537, de 31 de agosto de 1971, o Grupo Especial de Socorro às Vítimas de Calamidade Pública (GESCAP), subordinado à então Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAAb), cujo objetivo era “centralizar e coordenar as providências de socorro, em caso de calamidade pública oficialmente declarada no território do Estado”.

 

Em 16 de dezembro de 1982, o Decreto nº 10.766 alterou a denominação do GESCAP, para a atual: Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará (CEDEC-CE).

 

Por meio do Decreto nº 18.876, de 16 de outubro de 1987, estabeleceu-se que a CEDEC passasse a fazer parte da estrutura da então recém criada Secretaria da Ação Social (SAS).

 

Em 07 de fevereiro de 2007, através da Lei nº 13.875, em seu artigo 64, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) passou a ser o órgão responsável pela CEDEC. Os servidores oriundos de outras secretarias que já exerciam suas funções profissionais na CEDEC, bem como todos os bens da Coordenadoria passaram então à disposição do CBMCE, de acordo com Decreto nº 28.691, de 04 de abril de 2007.

 

Considerando a necessidade de se adequar o Sistema Estadual de Defesa Civil  (SEDC) à nova estrutura da administração estadual, o Governo do Estado, por meio do Decreto nº 28.656, de 26 de fevereiro de 2007, reorganizou o SEDC.

 

Com o objetivo de descentralizar as ações de Defesa Civil no Estado, em especial na resposta aos desastres, o CBMCE, por meio da Portaria nº 201, de 12 de agosto de 2009, criou as Regionais de Defesa Civil (REDECs), sediadas em onze quartéis do CBMCE, abrangendo todas as regiões administrativas do Estado.

 

Com o fim de captar, controlar e aplicar os recursos financeiros para a defesa civil, o Governo do Estado do Ceará criou, por meio da Lei Complementar nº 88, de 09 de março de 2010, o Fundo de Defesa Civil do Estado do Ceará (FDCC), com um crédito inicial de R$ 5 milhões para ações de resposta e de prevenção de desastres.

 

Dentre as atividades desenvolvidas pela atual gestão da CEDEC, destacam-se a capacitação dos agentes municipais e estaduais de defesa civil; a integração com os órgãos setoriais e de apoio à proteção e à defesa civil; o monitoramento das informações meteorológicas, das atividades sísmicas e dos reservatórios hídricos; o alerta preventivo de eventos adversos; o planejamento de contingência e as simulações de desastres; o apoio à organização comunitária em proteção e defesa civil; o socorro e a assistência humanitária aos afetados por desastres e a decretação ou homologação de situações de emergência ou calamidades públicas provocadas por desastres.

 

Símbolo 

O símbolo utilizado pela maioria dos órgãos de defesa civil no Brasil, a exemplo do adotado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará (imagem abaixo), busca expressar os princípios e valores da defesa civil por meio de cores e formas geométricas.

 

 O triângulo equilátero representa a união de forças, sendo sua base a manifestação de segurança e estabilidade e os seus lados a gestão de riscos e a gestão de desastres. A cor azul se refere à tranquilidade e ao equilíbrio com que deve agir a Defesa Civil. As duas mãos estilizadas envolvendo o triângulo representam a proteção, o amparo e o cuidado. A cor laranja é a cor oficial da simbologia internacional da Defesa Civil e significa o calor humano e a solidariedade. 

 

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