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Passo a Passo para a decretação de situação de emergência por seca (maio/2017)

Sex, 12 de Maio de 2017 00:00

Objetivo:

Este Passo a Passo foi elaborado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará (CEDEC-CE) para auxiliar os coordenadores e agentes de proteção e defesa civil, operadores do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID):

- dos 25 Municípios constantes no Decreto nº 32.110, de 20/12/2016, cuja vigência terminará no dia 19/06/2017, na nova declaração de situação de emergência por seca, se for o caso; bem como

- dos demais Municípios que atualmente não estão em situação de emergência por seca decretada e reconhecida e necessitam ingressar nesta situação a fim de responder adequadamente ao desastre.

 

Metodologia e cronograma geral:

1. Os operadores do S2ID nos Municípios, até o dia 31/05/2017 (prazo final), deverão registrar os seguintes documentos no sistema: Formulário de Informações do Desastres (FIDE), Declaração Municipal de Atuação Emergencial (DMATE), Relatório  Fotográfico e Anexos (documentos comprovantes das informações registradas no FIDE). Não será necessária a postagem do Decreto, Ofício e Parecer municipais no S2ID, pois esses documentos serão confeccionados pela CEDEC englobando todos os Municípios.

2. A CEDEC, até o dia 15/06/2017, analisará os documentos registrados pelos Municípios no S2ID e fará a minuta do novo Decreto Estadual, a ser assinado pelo Governador, incluindo todos os Municípios que registraram corretamente e no prazo os documentos solicitados. O novo Decreto Estadual será publicado no Diário Oficial do Estado na data provável de 20/06/2016.

3. A CEDEC, até o dia 30/06/2017, enviará, via S2ID, o processo com o Decreto Estadual acompanhado de todos os documentos necessários para o reconhecimento federal, inclusive os documentos preenchidos pelos Municípios (FIDE, DMATE, Relatório Fotográfico e Anexos).

4. Por fim, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) publicará a Portaria de reconhecimento federal da situação de emergência decretada pelo Estado, a qual será disponibilizada AQUI 

 

Procedimentos a serem realizados pelos Municípios até o dia 31/05/2017:

Caso não haja, no Município, usuário cadastrado para acessar o S2ID, favor clicar AQUI para saber como solicitar o acesso ao sistema.

Havendo usuário já cadastrado e com acesso ao S2ID, seguir os procedimentos abaixo. Caso já esteja cadastrado no S2ID mas tenha esquecido a senha, favor ligar para (61) 2034-4600 e solicitar nova senha provisória.

1. Acessar o S2ID no endereço s2id.mi.gov.br, ou clicando na imagem abaixo; inserir o Usuário e Senha e clicar em “Entrar”.

Observações:

Caso tenha problemas para acessar o sistema, o usuário deverá ligar para (61) 2034-4600 ou enviar e-mail para  Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

Por questões de segurança, para sair do S2ID o usuário deverá sempre clicar em "Sair do Sistema" (canto superior direito da tela); caso contrário, ao retornar ao sistema logo em seguida ou tentar abri-lo noutro navegador, não será possível efetuar o acesso antes de decorridos 30 minutos e aparecerá a mensagem "Sessão já iniciada por este usuário em dia/mês/ano hh:mm:ss!". 

 

2. Conferir os dados e clicar em “Avançar”.


 

3Clicar no botão “Registro e Reconhecimento”.

 

4. Clicar no botão “Novo Registro”.


Observações:

Todos os formulários do sistema podem ser salvos aos poucos, sem a necessidade de estarem completamente preenchidos. Esse processo é aconselhável para evitar a perda de informações devido a problemas de conexão com a internet.

Caso o usuário futuramente retorne ao sistema para complementar o registro já criado e não concluído, deverá clicar na opção "Pesquisar" e localizar o registro que deseja editar/alterar.

 

5. Será aberta a página do Formulário de Informações do Desastre (FIDE), o qual deverá ser preenchido completamente.

A CEDEC disponibiliza AQUI um modelo de FIDE com as devidas orientações de preenchimento. Sugere-se baixar o modelo e somente após preenchê-lo completamente off-line, lançar as informações no sistema.

Para agilizar o preenchimento do FIDE, fica também disponibilizada AQUI uma planilha com dados do PIB anual a preços correntes (IBGE, 2010) e da Receita Corrente Líquida - RCL anual (TCM, 2016) dos Municípios.

 

Preenchido o FIDE, clicar em “Salvar Registro”. (Após salvar as informações preenchidas no FIDE, as outras abas do processo serão habilitadas automaticamente). 

Observação: Todos os valores de prejuízos  públicos e privados registrados no FIDE devem ser comprovados por meio de laudos/relatórios emitidos pelos respectivos órgãos responsáveis e anexados na aba "Anexos" do S2ID. 

 

6Clicar na aba “DMATE” e preencher completamente o formulário.

A CEDEC disponibiliza AQUI um modelo de DMATE preenchido. Sugere-se baixar o modelo e somente após preenchê-lo completamente off-line, lançar as informações no sistema. Vale ressaltar que a DMATE se refere exclusivamente à atuação do Município e não do Estado e da União.

Preenchida toda a DMATE, clicar em “Salvar DMATE”. 

 

7. Após gravar as informações preenchidas na DMATE, clicar na aba “Relatório Fotográfico” e inserir de 2 a 5 imagens recentes da seca no município (por exemplo: desabastecimento d'água, reservatórios secos, animais mortos, safras perdidas etc.).

Em seguida descreva a situação retratada nas imagens (por exemplo: local onde foi fotografada a imagem, os danos retratados, o impacto local do dano e as pessoas afetadas).

Na sequência, deve-se selecionar, com a maior precisão possível no mapa, o local onde foram registradas as imagens; para isso basta clicar no mapa.

Observação: O sistema converte imagens para o tamanho padrão de 500kb, portanto, caso o arquivo seja maior do que o padronizado poderá demorar um pouco para carregar cada imagem. A imagem só estará anexada quando se torna possível sua visualização.

Após esse processo, clique em “Salvar formulário”.

 

8. Após gravar as fotos, clicar na aba "Anexos" para incluir, em "Outros Documentos", somente os laudos e relatórios comprovantes dos dados e valores de danos e prejuízos apresentados no FIDE.

Exemplos de documentos a serem anexados:

- Comprovantes dos gastos da Prefeitura (prejuízo público) relacionados à manutenção do abastecimento emergencial de água potável por meio de carros-pipa;

- Laudo da EMATERCE ou da Secretaria Municipal de Agricultura atestando perdas agrícolas (prejuízo privado relacionado à agricultura); e

Laudo da Secretaria Municipal de Agricultura atestando perdas pecuárias (prejuízo privado relacionado à pecuária).

Pronto! O Município já fez todo o procedimento sob sua responsabilidade e a documentação já está disponível para a CEDEC!

Atenção! Neste processo não será exigida a postagem do Decreto, Ofício e Parecer municipais no S2ID, pois esses documentos serão confeccionados pela CEDEC englobando todos os Municípios. Portanto, os botões de "Enviar para homologação estadual" e de "Enviar para reconhecimento federal" não precisarão ser habilitados ou clicados. Ao serem postados no S2ID, os dados e documentos ficam automaticamente disponíveis para análise. 

 

Observações finais:

1. Não é necessário imprimir e enviar a documentação em meio físico ou por e-mail. Ao serem postados no S2ID, os dados ficam automaticamente disponíveis para análise, tanto pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), quanto pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC).

2. Para sanar dúvidas relativas ao funcionamento do S2ID, favor ligar para (61) 2034-4600 (falar com um servidor do setor de Reconhecimento Federal) ou enviar e-mail para Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

3. Havendo dúvidas no preenchimento dos dados, pode-se enviar e-mail para  Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.  ou ligar para (85) 3101-2126 (falar com o sargento Paiva Júnior) ou (85) 3101-4582 / 98899-1137 (falar com o capitão Aluizio Freitas).

4. Os municípios que por algum motivo queiram confeccionar o Decreto Municipal de declaração de situação de emergência poderão fazê-lo normalmente (modelo do Decreto Municipal AQUI). O Decreto Municipal deverá considerar o Parecer da Defesa Civil Municipal (modelo do Parecer Municipal AQUI). Ressalte-se que o Decreto Municipal não deverá ser postado no S2ID, pois o Decreto a ser reconhecido pelo Governo Federal será o Estadual. 

 

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