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Passo a Passo para a decretação de situação de emergência por seca (processo municipal individual)

Qui, 30 de Agosto de 2018 00:00

Objetivo:

Este Passo a Passo foi elaborado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará (CEDEC-CE) para auxiliar os coordenadores e agentes de proteção e defesa civil, operadores do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), no processo de decretação de situação de emergência por seca e , se for o caso, solicitação do reconhecimento federal.

Esse processo deve ser realizado exclusivamente no caso do Município necessitar de apoio estadual e/ou federal para responder adequadamente ao desastre.

 

Procedimentos:

Caso não haja, no Município, usuário cadastrado para acessar o S2ID, favor clicar AQUI para saber como solicitar o acesso ao sistema.

Havendo usuário já cadastrado e com acesso ao S2ID, seguir os procedimentos abaixo. Caso já esteja cadastrado no S2ID mas tenha esquecido a senha, favor ligar para (61) 2034-4600 e solicitar nova senha provisória.

1. Acessar o S2ID no endereço s2id.mi.gov.br, ou clicando na imagem abaixo; inserir o Usuário e Senha e clicar em “Entrar”.

Observações:

Caso tenha problemas para acessar o sistema, o usuário deverá ligar para (61) 2034-4600 ou 0800-610021 ou ainda enviar e-mail para  Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

Por motivo de segurança, para sair do S2ID o usuário deverá sempre clicar em "Sair do Sistema" (canto superior direito da tela); caso contrário, ao retornar ao sistema logo em seguida ou tentar abri-lo noutro navegador, não será possível efetuar o acesso antes de decorridos 30 minutos e aparecerá a mensagem "Sessão já iniciada por este usuário em dia/mês/ano hh:mm:ss!". 

 

2. Conferir os dados e clicar em “Avançar”.


 

3Clicar no botão “Registro e Reconhecimento”.

 

4. Clicar no botão “Novo Registro”.


Observações:

Todos os formulários do sistema podem ser salvos aos poucos, sem a necessidade de estarem completamente preenchidos. Esse processo é aconselhável para evitar a perda de informações devido a problemas de conexão com a internet.

Caso o usuário futuramente retorne ao sistema para complementar o registro já criado e não concluído, deverá clicar na opção "Pesquisar" e localizar o registro que deseja editar/alterar.

 

5. Será aberta a página do Formulário de Informações do Desastre (FIDE), o qual deverá ser preenchido completamente.

A CEDEC disponibiliza AQUI um modelo de FIDE com as devidas orientações de preenchimento. Sugere-se baixar o modelo e somente após preenchê-lo completamente off-line, lançar as informações no sistema.

Ressalte-se que os danos e prejuízos informados no FIDE deverão ser comprovados por meio de documentos devidamente assinados (exemplos no item 8 deste Passo a Passo), os quais serão escaneados e posteriormente inseridos como "Outros documentos" na aba "Anexos" do processo, no S2ID.

Para agilizar o preenchimento do FIDE, fica também disponibilizada AQUI uma planilha com dados do PIB anual a preços correntes (IBGE, 2010) e da Receita Corrente Líquida - RCL anual (TCM, 2016) dos Municípios.

 

Preenchido o FIDE, clicar em “Salvar Registro”. (Após salvar as primeiras informações básicas inseridas no FIDE, as demais abas do processo - DMATE, Relatório Fotográfico e Anexos - serão habilitadas automaticamente). 

 

6Clicar na aba “DMATE” e preencher completamente o formulário.

A CEDEC disponibiliza AQUI um modelo de DMATE preenchido. Sugere-se baixar o modelo e somente após preenchê-lo completamente off-line, lançar as informações no sistema. Vale ressaltar que a DMATE se refere exclusivamente à atuação do Município e não do Estado e da União.

Preenchida toda a DMATE, clicar em “Salvar DMATE”. 

 

7. Após gravar as informações preenchidas na DMATE, clicar na aba “Relatório Fotográfico” e inserir de 2 a 5 fotos recentes, datadas, da seca no município (por exemplo: abastecimento emergencial com carro-pipa, reservatórios d'água secos, animais mortos, plantações perdidas etc.).

Em seguida descreva a situação retratada nas imagens (por exemplo: local onde foi fotografada a imagem, os danos retratados, o impacto local do dano e a quantidade de pessoas afetadas).

Na sequência, deve-se selecionar, com a maior precisão possível no mapa, o local onde foram registradas as imagens; para isso basta clicar no mapa.

Observação: O sistema converte imagens para o tamanho padrão de 500kb, portanto, caso o arquivo seja maior do que o padronizado poderá demorar um pouco para carregar cada imagem. A imagem só estará anexada quando se torna possível sua visualização.

Após esse processo, clique em “Salvar formulário”.

 

8. Após gravar as fotos, clicar na aba "Anexos" para inserir os seguintes documentos, todos devidamente assinados:

- Decreto Municipal de Declaração de Situação de Emergência por Seca (modelo AQUI);

- Ofício requerendo o reconhecimento federal (modelo AQUI); 

- Parecer Favorável do Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil (modelo AQUI);

- Outros documentos, por exemplo:

- Para comprovar os danos ambientais relacionados à diminuição ou exaurimento da água, informados no campo 6.3 do FIDE, bem como a precariedade do abastecimento de água:

- Relatório municipal de situação dos reservatórios e do abastecimento d'água potável das áreas sem sistema de abastecimento implantado (modelo AQUI);

- Relatório de situação do(s) reservatório(s) monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH no município (pode-se acessar o site www.hidro.ce.gov.br, localizar o açude no mapa, clicar em "Evolução do volume armazenado" e, no menu do canto superior direito, clicar em "Download PDF document"; em seguida providenciar a assinatura do documento junto à respectiva Gerência Regional da COGERH);

- Relatório de situação do abastecimento realizado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE ou pelo Sistema Autônomo de Água e Esgoto - SAAE ou pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural - SISAR no município (solicitar um documento do órgão contendo: situação do manancial em termos de acumulação e/ou vazão e situação do abastecimento - se está regular, realizado por manobras ou em colapso, indicando também a vazão necessária para a normalidade do abastecimento);

- Para comprovar o prejuízo público relacionado ao abastecimento de água, informado no campo 7.1 do FIDE: comprovantes dos gastos com a manutenção do abastecimento emergencial de água potável, podendo ser relatório/laudo/declaração dos gastos:

- do Município com a manutenção ou contratação de carro-pipa ou de empresa para construir poços ou adutoras; 

- do Exército Brasileiro com a operação carro-pipa federal nas áreas rurais do município; 

- da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC com a operação carro-pipa estadual na sede - área urbana - do município; 

- da Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA com a construção de poços ou de adutoras para a manutenção do abastecimento;  

- da CAGECE ou do SAAE com a construção de poços ou de adutoras para a manutenção do abastecimento;

- Para comprovar o prejuízo privado relacionado à agricultura e à pecuária, informados no campo 7.2 do FIDE:

- Relatório de Situação da Produção de sequeiro atualizado, se houver perda agrícola devido à seca (pode-se baixar o "relatório de situação da produção" mais recente, disponível na página de Publicações do site www.ematerce.ce.gov.br; imprimir somente a(s) página(s) correspondente(s) à produção do município por distrito e cultura; e em seguida providenciar a assinatura do documento junto ao respectivo Escritório da Ematerce);

- Relatório/laudo/declaração da Secretaria Municipal de Agricultura atestando as perdas da agricultura irrigada e da pecuária, se houver.

 

Após inserir os documentos, clicar em "Enviar para homologação estadual". 

 A CEDEC avaliará o processo e:

- se houver pendências, retornará o processo ao Município, para ajustes;

- Não havendo pendências, inserirá o Parecer Estadual de Homologação e enviará o processo para o reconhecimento federal.

Observação: O processo deve ser enviado para o reconhecimento federal em até 20 dias após a data do Decreto de situação de emergência. Portanto, o Município deverá enviar o processo para a homologação estadual em até 17 dias após a data do Decreto, para que haja tempo hábil para a análise estadual e realização de possíveis ajustes do processo.

 

9. Para acompanhar o andamento do processo, bem como verificar os possíveis ajustes solicitados pelo Estado ou pela União, o usuário deverá clicar em "Detalhes do processo", "Selecionar todos" e "Gerar PDF". Será gerado um arquivo completo do processo, incluindo os documentos inseridos pelo Estado e pela União. 

 

 

Observações finais:

1. Não é necessário imprimir e enviar a documentação em meio físico ou por e-mail. Ao serem postados no S2ID, os dados ficam automaticamente disponíveis para análise, tanto pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), para a homologação estadual, quanto pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), para o reconhecimento federal.

2. Para sanar dúvidas relativas ao funcionamento do S2ID, favor ligar para (61) 2034-4600 (falar com um servidor do setor de Reconhecimento Federal) ou enviar e-mail para Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

3. Havendo dúvidas no preenchimento dos dados, pode-se enviar e-mail para  Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.  ou ligar para (85) 3101-2126 (falar com o sargento Claidistone) ou (85) 3101-4582 / 98899-1137 (falar com o capitão Aluizio Freitas).

 

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