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Passo a Passo para a decretação de situação de emergência por seca (processo municipal individual)

Dom, 24 de Setembro de 2017 00:00

Objetivo:

Este Passo a Passo foi elaborado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará (CEDEC-CE) para auxiliar os coordenadores e agentes de proteção e defesa civil, operadores do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), no processo de decretação de situação de emergência por seca e , se for o caso, solicitação do reconhecimento federal.

Esse processo deve ser realizado exclusivamente no caso do Município necessitar de apoio estadual e/ou federal para responder adequadamente ao desastre.

 

Procedimentos:

Caso não haja, no Município, usuário cadastrado para acessar o S2ID, favor clicar AQUI para saber como solicitar o acesso ao sistema.

Havendo usuário já cadastrado e com acesso ao S2ID, seguir os procedimentos abaixo. Caso já esteja cadastrado no S2ID mas tenha esquecido a senha, favor ligar para (61) 2034-4600 e solicitar nova senha provisória.

1. Acessar o S2ID no endereço s2id.mi.gov.br, ou clicando na imagem abaixo; inserir o Usuário e Senha e clicar em “Entrar”.

Observações:

Caso tenha problemas para acessar o sistema, o usuário deverá ligar para (61) 2034-4600 ou enviar e-mail para  Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

Por motivo de segurança, para sair do S2ID o usuário deverá sempre clicar em "Sair do Sistema" (canto superior direito da tela); caso contrário, ao retornar ao sistema logo em seguida ou tentar abri-lo noutro navegador, não será possível efetuar o acesso antes de decorridos 30 minutos e aparecerá a mensagem "Sessão já iniciada por este usuário em dia/mês/ano hh:mm:ss!". 

 

2. Conferir os dados e clicar em “Avançar”.


 

3Clicar no botão “Registro e Reconhecimento”.

 

4. Clicar no botão “Novo Registro”.


Observações:

Todos os formulários do sistema podem ser salvos aos poucos, sem a necessidade de estarem completamente preenchidos. Esse processo é aconselhável para evitar a perda de informações devido a problemas de conexão com a internet.

Caso o usuário futuramente retorne ao sistema para complementar o registro já criado e não concluído, deverá clicar na opção "Pesquisar" e localizar o registro que deseja editar/alterar.

 

5. Será aberta a página do Formulário de Informações do Desastre (FIDE), o qual deverá ser preenchido completamente.

A CEDEC disponibiliza AQUI um modelo de FIDE com as devidas orientações de preenchimento. Sugere-se baixar o modelo e somente após preenchê-lo completamente off-line, lançar as informações no sistema.

Para agilizar o preenchimento do FIDE, fica também disponibilizada AQUI uma planilha com dados do PIB anual a preços correntes (IBGE, 2010) e da Receita Corrente Líquida - RCL anual (TCM, 2016) dos Municípios.

 

Preenchido o FIDE, clicar em “Salvar Registro”. (Após salvar as informações preenchidas no FIDE, as outras abas do processo serão habilitadas automaticamente). 

Observação: Todos os valores de prejuízos  públicos e privados registrados no FIDE devem ser comprovados por meio de laudos/relatórios emitidos pelos respectivos órgãos responsáveis e anexados na aba "Anexos" do S2ID, no botão "Anexar" correspondente a "Outros documentos". 

 

6Clicar na aba “DMATE” e preencher completamente o formulário.

A CEDEC disponibiliza AQUI um modelo de DMATE preenchido. Sugere-se baixar o modelo e somente após preenchê-lo completamente off-line, lançar as informações no sistema. Vale ressaltar que a DMATE se refere exclusivamente à atuação do Município e não do Estado e da União.

Preenchida toda a DMATE, clicar em “Salvar DMATE”. 

 

7. Após gravar as informações preenchidas na DMATE, clicar na aba “Relatório Fotográfico” e inserir de 2 a 5 imagens recentes da seca no município (por exemplo: abastecimento emergencial com carro-pipa, reservatórios d'água secos, animais mortos, plantações perdidas etc.).

Em seguida descreva a situação retratada nas imagens (por exemplo: local onde foi fotografada a imagem, os danos retratados, o impacto local do dano e a quantidade de pessoas afetadas).

Na sequência, deve-se selecionar, com a maior precisão possível no mapa, o local onde foram registradas as imagens; para isso basta clicar no mapa.

Observação: O sistema converte imagens para o tamanho padrão de 500kb, portanto, caso o arquivo seja maior do que o padronizado poderá demorar um pouco para carregar cada imagem. A imagem só estará anexada quando se torna possível sua visualização.

Após esse processo, clique em “Salvar formulário”.

 

8. Após gravar as fotos, clicar na aba "Anexos" para inserir:

- Decreto Municipal de Declaração de Situação de Emergência por Seca (modelo AQUI);

- Ofício requerendo a homologação estadual (modelo AQUI) e o reconhecimento federal (modelo AQUI); 

- Parecer Favorável do Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil (modelo AQUI);

- Outros documentos: laudos/relatórios comprovantes dos dados/valores registrados no Formulário de Informações do Desastre (FIDE). Exemplos de documentos a serem anexados: comprovantes dos gastos da Prefeitura (prejuízo público) relacionados à manutenção do abastecimento emergencial de água potável por meio de carros-pipa; laudo da EMATERCE ou da Secretaria Municipal de Agricultura atestando perdas agrícolas (prejuízo privado relacionado à agricultura); e laudo da Secretaria Municipal de Agricultura atestando perdas pecuárias (prejuízo privado relacionado à pecuária).

Após inserir os documentos, clicar em "Enviar para homologação estadual". 

 A CEDEC avaliará o processo e:

- se houver pendências, retornará o processo ao Município, para ajustes;

- Não havendo pendências, inserirá o Parecer Estadual de Homologação e enviará o processo para o reconhecimento federal.

 

9. Para acompanhar o andamento do processo, o usuário deverá clicar em "Detalhes do processo". 

 

 

Observações finais:

1. Não é necessário imprimir e enviar a documentação em meio físico ou por e-mail. Ao serem postados no S2ID, os dados ficam automaticamente disponíveis para análise, tanto pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), quanto pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC).

2. Para sanar dúvidas relativas ao funcionamento do S2ID, favor ligar para (61) 2034-4600 (falar com um servidor do setor de Reconhecimento Federal) ou enviar e-mail para Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

3. Havendo dúvidas no preenchimento dos dados, pode-se enviar e-mail para  Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.  ou ligar para (85) 3101-2126 (falar com o sargento Paiva Júnior) ou (85) 3101-4582 / 98899-1137 (falar com o capitão Aluizio Freitas).

 

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