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Considerando o objetivo da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil de promover a identificação e avaliação das vulnerabilidades a desastres, de modo a evitar ou reduzir sua ocorrência, bem como o objetivo da Política Nacional de Segurança de Barragens, de garantir a observância de padrões de segurança de barragens de maneira a reduzir a […]