HISTÓRICO

 

Para reduzir os efeitos danosos das secas e inundações à população cearense, o Governo do Estado instituiu, por meio do Decreto nº 9.537, de 31 de agosto de 1971, o Grupo Especial de Socorro às Vítimas de Calamidade Pública (GESCAP), subordinado à então Secretaria de Agricultura e Abastecimento, cujo objetivo era “centralizar e coordenar as providências de socorro, em caso de calamidade pública oficialmente declarada no território do Estado”.

 

Em 16 de dezembro de 1982, o Decreto nº 10.766 alterou a denominação do GESCAP para a atual: Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC).

 

Por meio do Decreto nº 18.876, de 16 de outubro de 1987, estabeleceu-se que a CEDEC passasse a fazer parte da estrutura da então recém criada Secretaria da Ação Social.

 

Em uma nova organização da estrutura do Governo do Estado, em 07 de fevereiro de 2007, por meio da Lei nº 13.875, em seu artigo 64, definiu-se que as ações estaduais de defesa civil seriam de competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). Em regulamentação da nova estrutura administrativa estadual, por meio do Decreto nº 28.656, de 26 de fevereiro de 2007, foi reorganizado o Sistema Estadual de Defesa Civil e o Conselho Estadual de Defesa Civil, bem como estabelecidas as competências da CEDEC na estrutura do CBMCE. Os servidores oriundos de outras secretarias estaduais que já exerciam suas funções profissionais na CEDEC, bem como todos os bens da Coordenadoria passaram então à disposição do CBMCE, nos termos do Decreto nº 28.691, de 04 de abril de 2007.

 

Com o fim de captar, controlar e aplicar os recursos financeiros para as ações estaduais de proteção e defesa civil, o Governo do Estado do Ceará criou, por meio da Lei Complementar nº 88, de 09 de março de 2010, o Fundo de Defesa Civil do Estado do Ceará (FDCC), que é gerido pela CEDEC/CBMCE.

 

 

SÍMBOLO

O símbolo utilizado pela maioria dos órgãos de proteção e defesa civil no Brasil, a exemplo do adotado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará, busca expressar os princípios e valores da proteção e defesa civil por meio de cores e formas geométricas.

 

A cor azul se refere à tranquilidade e ao equilíbrio com que deve agir a proteção e defesa civil. A cor laranja é a cor oficial da proteção e defesa civil em nível internacional e significa o calor humano e a solidariedade, sendo ainda uma cor de destaque dos seus agentes em campo.

 

O triângulo equilátero representa a união de forças, sendo sua base a manifestação de segurança e estabilidade e os seus lados: a gestão de riscos e a gestão de desastres. As duas mãos estilizadas envolvendo o triângulo representam a proteção, o amparo e o cuidado.

 

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