Municípios em Situação de Emergência
7 de outubro de 2021 - 00:30
CENÁRIO DE DESASTRE
Atualmente, no Ceará, quarenta (40) municípios estão em Situação de Emergência decretadas e reconhecidas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil devido a cenários de estiagem e seca.
Os desastres mencionados afetam municípios em quase todas as doze (12) Bacias Hidrográficas (BH) existentes no Estado, exceto BH do Coreaú e BH da Serra da Ibiapaba, trazendo impactos diretos na vida de 388.101 pessoas, conforme dados registrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).
SITUAÇÃO ANORMAL
A decretação de situação anormal tem o objetivo de estabelecer uma situação jurídica especial a fim de facilitar a gestão administrativa pública para a execução das ações de socorro e assistência humanitária à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastre.
Essa situação jurídica especial permite que seja dispensada a licitação para as contratações que visem à aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos, conforme expresso no Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/1993.
Decretada a situação anormal, podem ser solicitados recursos de apoio complementar do Governo Federal para essas ações, nos termos da Lei 12.340/2012 e das orientações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, inclusive a Operação Carro-Pipa, para o abastecimento emergencial de água potável das áreas afetadas por estiagem ou seca.
MONITORAMENTO
Conforme dados do monitoramento realizado pela FUNCEME, a média de chuvas observada no Estado em 2021 foi de 621,2mm, o que representa um desvio padrão de -22,4% da média histórica.
O impactos observado na produção de grãos em sequeiro já é expressivo e o setor registra perdas, conforme dados da EMATERCE. O motivo maior destas perdas foram a irregularidade e a insuficiência das chuvas, chegando ao patamar de -43,13% em média, entre a produção atual e a produção projetada no início do ano, o que representa prejuízo de R$ 834.507.090,00.
Em um cenário de mudanças climáticas, os desastres naturais de seca e estiagem trazem agravamento dos riscos de desertificação de áreas semiáridas e incêndios florestais.
