Jubileu de Ouro da Defesa Civil Estadual do Ceará

31 de agosto de 2021 - 00:30

As atividades de Defesa Civil no Estado do Ceará foram iniciadas em 31 de agosto de 1971 por meio do publicação do Decreto 9.537, que instituiu o Grupo Especial de Socorro às vítimas de Calamidade Pública (GESCAP), subordinado à então Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAAb), cujo objetivo era “centralizar e coordenar as providências de socorro, em caso de calamidade pública oficialmente declarada no território do Estado”.

Em 16 de dezembro de 1982, o Decreto n° 10.766 alterou a denominação do GESCAP, para a atual: Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará (CEDEC/CE).

Em 16 de outubro de 1987, a CEDEC passa a fazer parte da estrutura da então recém criada Secretária da Ação Social (SAS), por meio do Decreto n°18.876, de 16 de outubro de 2021.

Na Constituição do Estado do Ceará de 1989, incumbiu-se ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) a coordenação da defesa civil em âmbito estadual. Mas somente em fevereiro de 2007, por meio da Lei nº 13.875, o CBMCE passou a ser, efetivamente, o órgão da estrutura organizacional do Governo do Estado responsável pelas ações de defesa civil.

Logo em seguida, ainda em fevereiro de 2007, publicou-se o Decreto nº 28.656, por força do qual a CEDEC passou então a compor a estrutura organizacional do CBMCE.

Na data de hoje a defesa civil do estado completa seu quinquagésimo aniversário, jubile de ouro. Destacamos algumas atividades desenvolvidas pela CEDEC em 2021: capacitação de agentes municipais; a integração com os órgãos setoriais e de apoio à proteção e à defesa civil; monitoramento das informações meteorológica, das atividades sísmicas e dos reservatórios hídricos; o alerta preventivo de eventos adversos; apoio à organização comunitária em proteção e defesa civil; socorro e assistência humanitária aos afetados por desastres; decretação e homologação de situações de emergência ou calamidades públicas.