FDCC realizará, no próximo dia 23, sorteio de veículos para a Operação Carro-Pipa nos municípios de Boa Viagem e Pereiro

12 de fevereiro de 2016 - 15:15 # # # #

O Fundo de Defesa Civil do Estado do Estado Ceará (FDCC), em atenção ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o previsto no item 9.1 do Edital de Credenciamento 001/2016 – FDCC e com o intuito de garantir o princípio da publicidade, comunica que realizará sorteio de veículos para execução da Operação Carro-Pipa (OCP) nos municípios de Boa Viagem e Pereiro.

Data, horário e local do sorteio: 23/02/2016 (terça-feira), às 10h, na quadra de esportes do Quartel Central do Corpo de Bombeiros Militar (entrada pela Rua Conselheiro Estelita, 370, Centro, Fortaleza, Ceará).

Participantes: Estão aptos a participar do sorteio as Pessoas Físicas e Jurídicas devidamente credenciados e com veículos cadastrados nos termos do Edital de Credenciamento 001/2016 – FDCC (relação disponível AQUI).

Observações:

– As senhas serão distribuídas por ordem de chegada, a partir das 8h.

– Será entregue uma senha por cada veículo cadastrado pelo credenciado.

– Não haverá limite de senhas.

– Não será permita a entrada de qualquer participante do sorteio trajando bermuda e/ou camiseta tipo regata. 

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Outras observações:

– Não serão recebidas propostas de credenciamento nas 72 (setenta e duas) horas antecedentes ao sorteio.

– Do sorteio de rota com distância superior a 100 KM (cem quilômetros) entre a fonte de captação e de entrega da água participarão somente os veículos com capacidade mínima de 10 (dez) metros cúbicos d’água.

– O Credenciado impedido de comparecer ao sorteio de veículos poderá indicar representante legal por meio de procuração a ser entregue no mínimo 72 (setenta e duas) horas antes do sorteio. Cada representante legal poderá representar um único Credenciado.

– O Credenciado responsável pelo veículo sorteado poderá expressar a desistência da rota no exato momento do sorteio, permanecendo apto ao sorteio de outras rotas. No caso de desistência do Credenciado responsável pelo veículo sorteado, a rota será sorteada novamente.

– Ao final do sorteio será gerada uma Ata de Sessão Pública, a ser assinada por todos os Credenciados responsáveis pelos veículos sorteados, pelos gestores e servidores da Administração Pública responsáveis pelo sorteio e pelo(s) representante(s) do(s) órgão(s) de controle presente(s).

– A assinatura do Contrato ocorrerá imediatamente ao término do sorteio da rota e assinatura da Ata de Sessão Pública, sendo vedadas a substituição do veículo cadastrado e a desistência da rota, sob pena de descredenciamento da Pessoa Física ou Jurídica.

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Mais informações: (85) 3101-2118, fdcc@sspds.ce.gov.br.