Seca: Governo do Estado decreta Situação de Emergência em 84 municípios

20 de abril de 2016 - 15:00 # # # #

Com a publicação, na última segunda-feira, do Decreto n° 31.931, de 18/04/2016, 84 (oitenta e quatro) municípios cearenses permanecem em situação de emergência por seca declarada pelo Governo do Estado. O Decreto seguirá para reconhecimento sumário pelo Governo Federal.

A decretação de situação de emergência é necessária para a execução das ações emergenciais de assistência e de restabelecimento do abastecimento d’água no enfrentamento à seca, como a Operação Carro-Pipa, a instalação de poços e a montagem de adutoras de engate rápido.

Os Municípios afetados pela seca que venham a atender os critérios da Instrução Normativa nº 01-MI, de 24/08/2012 para a decretação de situação de emergência deverão, a qualquer tempo, seguir os procedimentos descritos AQUI para solicitar o reconhecimento federal da situação de emergência decretada pelo Governo Municipal.

Para mais informações, enviar e-mail para defesacivil@cb.ce.gov.br ou ligar para (85) 3101-2126 (falar com o sargento Paiva Júnior) ou (85) 98899-1137 (falar com o capitão Aluizio Freitas).


Acesse 
AQUI todos os Decretos Estaduais e Portarias de reconhecimento de situações de emergência por estiagem ou seca no Ceará desde o ano de 2012.