Grupo de Trabalho de Segurança Pública para Pessoas em Situação de Rua recebe capacitação

Nos dias 25, 26 e 27 de maio do corrente ano ocorreu na sede da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza a I Capacitação do Grupo de Trabalho (GT) de Segurança Pública para Pessoas em Situação de Rua. Dentre as autoridades presentes estiveram o coordenador geral da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, Arimá Rocha; o coronel Josileno Vitoriano, comandante geral do Corpo de Bombeiros e coordenador estadual de defesa civil e a Sra. Elaene Rodrigues, secretária municipal de assistência social, além de outros profissionais que confirmaram o apoio às políticas públicas voltadas para as pessoas que vivem em situação de rua.

No evento foram ministradas palestras do coordenador do CREAS-POP, Elias Figueiredo, e do membro da Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua de Fortaleza, Marcos Levi. As abordagens versaram sobre o movimento histórico da população em situação de rua no município de Fortaleza, cujo início data de 1927, na época da “belle epoque”, quando retirantes oriundos do interior chegavam a Fortaleza. Estes eram chamados de “mortos vivos” pelos fortalezenses, pois a maneira crítica (com fome, flagelados, cansados) como chegavam à capital produzia um certo horror aos moradores de Fortaleza. Já que a cidade, como nos dias atuais, desejava esconder os pobres e miseráveis para apresentar uma imagem de perfeição.

Nesta perspectiva que fundamenta o contexto histórico da população de rua, a importância do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi abordada. Segundo os palestrantes, o maior problema do estatuto é a sua não aplicação diante das situações que perpassam crianças e adolescentes. Ou seja, mesmo depois de mais de 20 anos, as crianças e adolescentes continuam não sendo considerados sujeitos de direitos. Nesse ínterim, perpassa a importância dos educadores sociais no que tange ao atendimento das crianças e adolescentes que estão em situação de rua.

Um assunto que predominou nas palestras foi a importância da família no que diz respeito à população que vive em situação de rua. Os palestrantes expuseram que uma família com a presença da violência, do uso de drogas e do alcoolismo propicia aos membros estarem nas ruas, como maneira de fuga. Diante desta situação, esboça-se a importância em trabalhar a família como um todo, através de atendimentos psicossociais, encaminhamentos para entrevistas de emprego e da efetivação de políticas públicas compromissadas e eficazes.

Nesta perspectiva, o Ministério da Saúde elaborou o projeto “Consultório de Rua”, com profissionais que atuam dentro de uma Kombi rondando pela cidade à procura de crianças, adolescentes e adultos em situação de rua e usuários de drogas. Os profissionais não fazem atendimento no interior do veículo, mas viabilizam encaminhamentos acompanhados às instituições públicas que fazem atendimento psicológico, apresentam palestras (DST/AIDS, drogas, alcoolismo, dentre outros assuntos) nos principais pontos de concentração de usuários de drogas, fazem aferição de pressão arterial, dentre outras ações.

Assim como o “Consultório de Rua”, a Prefeitura de Fortaleza tem outros aparatos institucionais que atendem às pessoas que estão em situação de rua, tais como o SEAR (Serviço Especializado de Abordagem de Rua), situado no CREAS/POP, e o Point de Encontro, que atende crianças e adolescentes como uma Casa de Passagem. As duas instituições foram visitadas no último dia de curso.

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do CBMCE através do seu Núcleo de Ação Comunitária participou dos três dias de evento, capacitando quatro integrantes para o desenvolvimento de atividades sociais de defesa civil em âmbito estadual.