Governo do Estado decreta Situação de Emergência por seca em 150 municípios
26 de outubro de 2015 - 20:07 #Decretação #Execução
Com a publicação, na última sexta-feira, do Decreto n° 31.808, de 22/10/2015, chega a 150 o número de municípios cearenses em situação de emergência por seca decretada pelo governo estadual. O Decreto seguirá para reconhecimento sumário pelo Governo Federal.
A decretação de situação de emergência é necessária para a execução das ações de resposta ao desastre, como a Operação Carro Pipa, a instalação de poços, o pagamento do Bolsa Estiagem e a montagem de adutoras de engate rápido, no caso da seca.
Os Municípios constantes no Anexo Único do Decreto devem seguir os procedimentos descritos AQUI para registrar as informações (danos e prejuízos) da seca, bem como postar os documentos necessários ao reconhecimento federal. Os processos são analisados pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e, posteriormente, pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Para mais informações, enviar e-mail para defesacivil@cb.ce.gov.br ou ligar para (85) 3101-2126 (falar com o sargento Paiva Júnior) ou (85) 98899-1137 (falar com o capitão Aluizio Freitas).
Acesse AQUI todos os Decretos Estaduais e Portarias da SEDEC de reconhecimento de situações de emergência por estiagem ou seca no Ceará desde o ano de 2012.