124 municípios estão em situação de emergência por seca
19 de outubro de 2016 - 15:00 #Emergência #Município #Seca
Com a publicação, no Diário Oficial do Estado de ontem (18/10), do Decreto nº 32.069, de 14 de outubro de 2016, somam-se 124 municípios cearenses em situação de emergência por seca declarada ou homologada pelo Governo do Estado do Ceará. O Decreto seguirá para reconhecimento pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional (SEDEC/MI).
O reconhecimento federal da situação de emergência é necessário para a execução, com recursos de transferências obrigatórias da União, de ações emergenciais de assistência à população afetada, bem como para o restabelecimento do abastecimento de água nas áreas em que esse serviço está prejudicado. Neste sentido, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CEDEC/CBMCE) está executando a Operação Carro-Pipa nas sedes dos municípios em situação de desabastecimento, bem como doando caixas d’água para viabilizar a Operação nessas áreas.
A CEDEC disponibilizou em seu sítio eletrônico um Passo a Passo para auxiliar os demais municípios em seca que necessitem declarar situação de emergência.
Os Decretos Estaduais e Portarias da SEDEC de reconhecimento de situações de emergência por estiagem ou seca no Ceará desde o ano de 2012 podem ser acessados AQUI.
Para mais informações pode-se enviar e-mail para defesacivil@cb.ce.gov.br ou ligar para (85) 3101-2126 (falar com o sargento Paiva Júnior) ou (85) 3101-4582 (falar com o capitão Aluizio Freitas).