95 municípios cearenses permanecem com áreas em situação de emergência por seca
29 de dezembro de 2017 - 10:00 #Emergência #Enfrentamento #Execução #Municípios
Com a publicação da Portaria nº 282/2017, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29/12), foi reconhecida a situação de emergência por seca em áreas de 41 municípios cearenses. Assim, somam-se 95 municípios do Ceará nesta situação.
O reconhecimento da situação de emergência é necessário para a execução ou continuidade das seguintes ações complementares de assistência à população e de restabelecimento do abastecimento d’água nas áreas atingidas pela seca:
– Operação Carro-Pipa federal, realizada nas áreas rurais semiáridas, nos termos da Portaria Interministerial nº 1/MI/MD, de 25 de julho de 2012, alterada pela Portaria Interministerial nº 2/MI/MD, de 27 de março de 2015;
– Renegociação de financiamentos realizados por produtores rurais, nos termos do Art. 8º da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003;
– Operação Carro-Pipa estadual, realizada nas áreas urbanas e nas áreas rurais não semiáridas; e
– Outras ações custeadas com recursos federais, como a construção de poços, adutoras de engate rápido e o restabelecimento de estações de bombeamento.
Desde 2012 a média de chuvas permanece abaixo da normalidade no Ceará, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Em consequência, os principais reservatórios de água do estado, monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), estão com volume correspondente a 7,2% da capacidade de armazenamento.
A previsão climatológica para a próxima estação chuvosa deverá ser publicada em janeiro de 2018 pela Funceme. A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) e os demais órgãos setoriais do Estado permanecerão executando ações de enfrentamento à seca até que a situação se normalize.
Acesse AQUI os Decretos Estaduais e as Portarias da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil de reconhecimento de situações de emergência por estiagem ou seca no Ceará desde o ano de 2012.