Seca: Defesa Civil ratifica situação de emergência em áreas de 57 municípios cearenses
5 de agosto de 2019 - 16:55 #DecretaçãoEstadual
Após o período de chuvas, que não foram suficientes para recarregar os principais reservatórios de água do estado, já chega a 57 o número de municípios cearenses com áreas em situação de emergência por estiagem ou seca.
A emergência é decretada pelo Estado ou pelos Municípios quando os danos e prejuízos do desastre comprometem sua capacidade de resposta. Daí se cria uma situação jurídica especial a fim de facilitar a gestão administrativa pública para a execução das ações de assistência à população afetada, bem como de restabelecimento de serviços essenciais, como o abastecimento de água.
Os processos de emergência, tanto do Estado, quanto dos Municípios, são analisados pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) do Corpo de Bombeiros Militar. Nessa análise, é verificado se foram cumpridos os critérios legais para a decretação de emergência, de acordo com a Instrução Normativa 02/2016, do então Ministério da Integração Nacional.
Quando cumpridos os critérios legais, a CEDEC emite um Parecer Técnico favorável à decretação de emergência e encaminha o processo para análise da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), vinculada ao agora Ministério do Desenvolvimento Regional. Estando de acordo, a SEDEC publica, no Diário Oficial da União, uma portaria de reconhecimento federal do decreto de emergência.
O reconhecimento federal é um pré-requisito para a execução de ações emergenciais financiadas com recursos da União, a exemplo da Operação Carro-Pipa (OCP). No Ceará, a OCP é executada pelo Exército Brasileiro, para o atendimento de demandas nas áreas rurais, e pela CEDEC, para o abastecimento das áreas urbanas em situação de colapso hídrico.
Dos 57 municípios que atualmente estão com áreas em emergência, 53 já obtiveram o reconhecimento federal. Confira a relação clicando AQUI.
Saiba mais
Os principais reservatórios de água do estado, monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), contam hoje com apenas 20,2% da capacidade de armazenamento preenchida. Os dados são atualizados diariamente no Portal Hidrológico do Ceará.