Chega a 137 o número de municípios cearenses com áreas em situação de emergência por seca
16 de janeiro de 2017 - 11:40 #Abastecimento #Aquiraz #Decretação #Eusébio #Fortaleza #Horizonte #Itaitinga #Maracanaú #Maranguape
O Governo do Estado do Ceará publicou na última sexta-feira (13/01), o Decreto nº 32.129, que declara em situação de emergência as áreas afetadas pela seca nos municípios de Aquiraz, Eusébio, Fortaleza, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú e Maranguape, todos da Região Metropolitana de Fortaleza. Assim, chega a 137 o número de municípios cearenses com áreas em situação de emergência por seca declarada ou homologada pelo Governo do Estado.
No caso da seca, a decretação da situação de emergência é feita pelo Poder Executivo Municipal ou Estadual com o fim de estabelecer uma situação jurídica especial para a execução das ações de assistência à população (Operação Carro-Pipa, por exemplo) e de restabelecimento do abastecimento d’água (obras e serviços como a instalação de sistemas simplificados de abastecimento e a montagem de adutoras de engate rápido, por exemplo).
Para a decretação, são avaliadas pela Defesa Civil as consequências da seca em termos de danos humanos (pessoas em situação de desabastecimento d’água, por exemplo) e ambientais (exaurimento das reservas hídricas), bem como os prejuízos públicos relacionados ao abastecimento d’água e os prejuízos privados relacionados à agricultura, pecuária, indústria, comércio e serviços. Concluindo-se que os danos e prejuízos do desastre comprometem a capacidade do Poder Executivo local de responder e gerenciar a crise instalada de modo a restabelecer a situação de normalidade com seus próprios recursos, então se sugere o pedido de reconhecimento federal da situação de emergência declarada, com o fim de solicitar recursos federais para a complementação das ações locais.
Acesse AQUI os Decretos Estaduais e as Portarias da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil de reconhecimento de situações de emergência por estiagem ou seca no Ceará desde o ano de 2012.
A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil disponibiliza aos Municípios afetados pela seca no Ceará um “Passo a Passo” (clique AQUI) com os procedimentos para a decretação de situação de emergência e para solicitar o reconhecimento federal, quando necessário.
Para mais informações pode-se enviar e-mail para defesacivil@cb.ce.gov.br ou ligar para (85) 3101-2126 (falar com o sargento Paiva Júnior) ou (85) 98899-1137 (falar com o capitão Aluizio Freitas).