93 municípios cearenses permanecem com áreas em situação de emergência por seca
19 de abril de 2017 - 15:00 #Decretação #Emergência #Proteção
O Governo do Estado do Ceará publicou na tarde de ontem (18/04), o Decreto nº 32.196, que declara em situação de emergência as áreas afetadas pela seca em 61 municípios do estado. Assim, ao todo, 93 municípios cearenses permanecem com áreas em situação de emergência por seca declarada ou homologada pelo Governo do Estado.
O Decreto será encaminhado à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil junto com outros documentos elaborados pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil a fim de que o governo federal reconheça a situação de emergência decretada.
No caso da seca, a decretação da situação de emergência é feita pelo Poder Executivo Municipal ou Estadual com o fim de estabelecer uma situação jurídica especial para a execução das ações de assistência à população (Operação Carro-Pipa, por exemplo) e de restabelecimento do abastecimento d’água (obras e serviços como a montagem de adutoras de engate rápido e intervenções em estações de bombeamento, por exemplo).
Para a decretação, são avaliadas pela Defesa Civil as consequências da seca em termos de danos humanos (pessoas em situação de desabastecimento d’água, por exemplo) e ambientais (exaurimento das reservas hídricas), bem como os prejuízos públicos relacionados ao abastecimento d’água e os prejuízos privados relacionados à agricultura, pecuária, indústria, comércio e serviços.
Concluindo-se que os danos e prejuízos do desastre comprometem a capacidade do Poder Executivo local de responder e gerenciar a crise instalada de modo a restabelecer a situação de normalidade com seus próprios recursos, então se sugere o pedido de reconhecimento federal da situação de emergência declarada, com o fim de solicitar recursos federais para a complementação das ações locais.
Acesse AQUI os Decretos Estaduais e as Portarias da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil de reconhecimento de situações de emergência por estiagem ou seca no Ceará desde o ano de 2012.
A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil disponibiliza aos Municípios que permanecem afetados pela seca no Ceará um “Passo a Passo” (clique AQUI) com os procedimentos para a decretação de situação de emergência e para solicitar o reconhecimento federal, quando necessário.