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Declaração de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública

Qua, 07 de Novembro de 2018 00:00

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) orienta os órgãos municipais de proteção e defesa civil acerca dos procedimentos para registro de desastres e declaração de situação de emergência ou de estado de calamidade pública. Clique nos links abaixo para acessar:

Passo a Passo para decretação de Situação de Emergência por Seca - processo estadual a ser concluído em 12/12/2018   

Passo a Passo para decretação de Situação de Emergência por Seca - processo municipal individual  

Procedimentos para declaração de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública resultante de desastre 

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Havendo dúvidas sobre o processo, contatar o responsável pelo setor de Homologação de Desastres da CEDEC, Sargento Claidistone ( Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. , 85 3101-2126), ou o responsável pelo setor de Minimização de Desastres da CEDEC, Capitão Aluizio ( Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. ,  85 3101-4582 / 98899-1137).

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Para acessar os Decretos e Portarias referentes à Situação de Emergência provocada pela Seca desde 2012, clique AQUI.

 

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Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará - Rua Oto de Alencar, 215 Centro - Cep 60.010-270, Fortaleza/Ce

Fone: (85) 3101.4582 e Fax 3101.2118

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